https://www.rightsofrivers.org/privacy daily 0.75 2021-10-29 https://www.rightsofrivers.org/thank-you-page-orgs daily 0.75 2020-10-21 https://www.rightsofrivers.org/thank-you-page daily 0.75 2020-11-10 https://www.rightsofrivers.org/home daily 1.0 2024-08-26 https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1600997340212-3RQ8CMVINUT8MGE1K5HA/ryan-clark-E9PbBXanGkc-unsplash.jpg Home - 1. Declares that ALL RIVERS ARE ENTITLED TO THE FUNDAMENTAL RIGHTS set forth in this Declaration, which arise from their very existence on our shared planet https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1600997262406-OAY9D8BF6IIIUJ1QSCHN/asif-rahman-F5U1hupKYgw-unsplash.jpg Home - 2. Further declares that all rivers are LIVING ENTITIES that possess legal standing in a court of law https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1600997393784-W09WPA2AA3CAV0W1P1J7/chile-rivers.jpg Home - 3. Establishes that all rivers shall possess, at minimum, the following FUNDAMENTAL RIGHTS: THE RIGHT TO FLOW (13), THE RIGHT TO PERFORM ESSENTIAL FUNCTIONS WITHIN ITS ECOSYSTEM (14), THE RIGHT TO BE FREE FROM POLLUTION, THE RIGHT TO FEED AND BE FED BY SUSTAINABLE AQUIFERS, THE RIGHT TO NATIVE BIODIVERSITY, AND THE RIGHT TO REGENERATION AND RESTORATION https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1599278437251-A1DND7CR236FX5VRQQOO/pexels-quang-nguyen-vinh-2165857.jpg Home - 4. Further establishes that these rights are intended not only to ensure the health of rivers, but also THE HEALTH OF WATERSHEDS AND RIVER BASINS of which rivers are a part, as well as the health of all ecosystems and natural beings therein, all of which possess, at minimum, the fundamental rights to exist, thrive, and evolve https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1600997430165-0MRBUD6SJGX2LTV2IL6X/pexels-jeremy-bishop-3464632+cropped.jpg Home - 5. Maintains that in order to ensure full implementation and enforcement of these rights, each river shall be entitled to the independent appointment of one or more legal guardians that acts solely ON BEHALF OF THE RIVER’S RIGHTS and who may represent the river in any legal proceeding or before any governmental body empowered to affect it, with at least one legal guardian being an INDIGENOUS REPRESENTATIVE for those rivers upon which indigenous communities traditionally depend https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1600997568261-8GVQ8BNRR7KVCO9QLYMR/Indus-river-celebration+edited.jpg Home - 6. Determines that rivers shall have THEIR BEST INTERESTS, as determined by their legal guardians, assessed and taken into account by both government and private entities in all actions or decisions that concern such rivers https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1599278675971-O6O4PWH388RF5E6VBIUJ/Zambezi+sunset.jpg Home - 7. Resolves that all states shall implement these rights in full within a reasonable amount of time, including by developing and acting upon AN INTEGRATED ASSESSMENT of watershed health according to the most recent scientific understandings and in partnership with all stakeholders https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1600997621504-2UW92ZNFCZKA405OS1BE/daniele-levis-pelusi-pvOaeing9E0-unsplash.jpg Home - 8. Strongly urges all governments to ensure prompt and adequate financial mechanisms to realize these FUNDAMENTAL RIVER RIGHTS, including the right of all rivers to restoration https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1599278267347-FPQXDLU5SBKJGXH6VKUP/Karen_woman_organizer.jpg Home - 9. Asserts that governments shall consider for decommission all dams that lack a compelling social and ecological purpose, and that new dam construction shall only occur when necessary to achieve a compelling social and ecological purpose that cannot be met by other reasonable means, with the FULL FREE, PRIOR, AND INFORMED CONSENT OF IMPACTED INDIGENOUS PEOPLES AND COMMUNITIES. Where necessary, dams and other water infrastructure shall utilize the best available technologies by which to preserve ecosystem health. In the longer term, society shall find dam alternatives that allow for free-flowing watershed corridors and incrementally progress towards a dam-free world in a manner that is respectful of the rights of those human and nonhuman communities that have adapted to the status quo. In the longer term, society shall find dam alternatives that allow for free-flowing watershed corridors and incrementally progress towards a dam-free world in a manner that is respectful of the rights of those human and nonhuman communities that have adapted to the status quo. https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1598235631157-CDU074GO9XGCFUMP8KCD/international+rivers.png Home International Rivers https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1598235639927-3IQ6OFZGSD5BK4LJ8W4V/ELC_SocialSharingLogo.png Home Earth Law Center https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1601316576150-NCALR3BVDPROCBYDC2YI/save_the_mekong_logo.png Home Save the Mekong https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1607373984678-BQH3VJ43FX6POI3ASMZ3/Articulacion+Logo.png Home https://www.rightsofrivers.org/espanol daily 0.75 2020-10-20 https://www.rightsofrivers.org/francais daily 0.75 2020-12-16 https://www.rightsofrivers.org/portuguese daily 0.75 2023-01-17 https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1600997340212-3RQ8CMVINUT8MGE1K5HA/ryan-clark-E9PbBXanGkc-unsplash.jpg PORTUGUÊS - 1. Declara que TODOS OS RIOS TÊM DIREITOS FUNDAMENTAIS estabelecidos nesta Declaração, que surgem de sua própria existência em nosso planeta compartilhado https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1600997262406-OAY9D8BF6IIIUJ1QSCHN/asif-rahman-F5U1hupKYgw-unsplash.jpg PORTUGUÊS - 2. Declara ainda que todos os rios são ENTIDADES VIVAS que possuem situação legal em um tribunal de justiça https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1600997393784-W09WPA2AA3CAV0W1P1J7/chile-rivers.jpg PORTUGUÊS - 3. Estabelece que todos os rios devem possuir, no mínimo, os seguintes DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO DE FLUIR (10), O DIREITO DE DESEMPENHAR FUNÇÕES ESSENCIAIS DENTRO DE SEU ECOSSISTEMA (11), O DIREITO DE ESTAR LIVRE DE POLUIÇÃO, O DIREITO DE ALIMENTAR E SER ALIMENTADO POR AQUÍFEROS SUSTENTÁVEIS, O DIREITO À BIODIVERSIDADE NATIVA E, DIREITO DE REGENERAÇÃO E RESTAURAÇÃO https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1599278437251-A1DND7CR236FX5VRQQOO/pexels-quang-nguyen-vinh-2165857.jpg PORTUGUÊS - 4. Estabelece, ainda, que esses direitos se destinam não apenas a garantir a saúde dos rios, mas também A SAÚDE DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS das quais os rios fazem parte, bem como a saúde de todos os ecossistemas e seres naturais neles presentes, todos os quais devem possuir, no mínimo, os direitos fundamentais de existir, prosperar e evoluir https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1600997430165-0MRBUD6SJGX2LTV2IL6X/pexels-jeremy-bishop-3464632+cropped.jpg PORTUGUÊS - 5. Afirma que, a fim de garantir a plena implementação e aplicação destes direitos, cada rio terá direito à nomeação independente de um ou mais tutores legais que atuem exclusivamente EM NOME DOS DIREITOS DO RIO e que possam representar o rio em qualquer processo legal ou antes de qualquer órgão governamental com poderes para afetá-lo, sendo pelo menos um responsável legal como REPRESENTANTE INDÍGENA dos rios dos quais tradicionalmente dependem as comunidades indígenas https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1600997568261-8GVQ8BNRR7KVCO9QLYMR/Indus-river-celebration+edited.jpg PORTUGUÊS - 6. Determina que os rios terão SEUS MELHORES INTERESSES, conforme determinado pelos seus responsáveis legais, avaliados e levados em consideração tanto por entidades governamentais quanto privadas em todas as ações ou decisões que digam respeito a tais rios https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1599278675971-O6O4PWH388RF5E6VBIUJ/Zambezi+sunset.jpg PORTUGUÊS - 7. Resolve que todos os estados devem implementar esses direitos na íntegra dentro de um período de tempo razoável, incluindo desenvolvendo e agindo de acordo com UMA AVALIAÇÃO INTEGRADA da saúde da bacia hidrográfica de acordo com os entendimentos científicos mais recentes e em parceria com todas as partes interessadas https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1600997621504-2UW92ZNFCZKA405OS1BE/daniele-levis-pelusi-pvOaeing9E0-unsplash.jpg PORTUGUÊS - 8. Urge veementemente todos os governos a garantirem mecanismos financeiros rápidos e adequados para efetivar estes DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS RIOS, incluindo o direito de todos os rios à restauração https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1599278267347-FPQXDLU5SBKJGXH6VKUP/Karen_woman_organizer.jpg PORTUGUÊS - 9. Afirma que os governos devem considerar o descomissionamento de todas as barragens e outros projetos de infraestrutura destrutivos que carecem de um propósito social e ecológico convincente. A construção de atividades que afetem negativamente os sistemas fluviais só deve ocorrer quando necessário para alcançar um propósito social e ecológico que não pode ser alcançado por outros meios razoáveis. Nesse caso, a construção de barragens só deve ocorrer após a obtenção do CONSENTIMENTO LIVRE, PRÉVIO E INFORMADO DOS POVOS INDÍGENAS E OUTRAS COMUNIDADES IMPACTADAS, incluindo comunidades marginalizadas, e usando as melhores tecnologias disponíveis para preservar a saúde do ecossistema. No longo prazo, a sociedade deve progredir gradativamente em direção a um mundo completamente livre de represas de uma maneira que respeite os direitos das comunidades humanas e não humanas que se adaptaram ao status quo. https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1598235631157-CDU074GO9XGCFUMP8KCD/international+rivers.png PORTUGUÊS International Rivers https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1598235639927-3IQ6OFZGSD5BK4LJ8W4V/ELC_SocialSharingLogo.png PORTUGUÊS Earth Law Center https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1601316576150-NCALR3BVDPROCBYDC2YI/save_the_mekong_logo.png PORTUGUÊS Save the Mekong https://images.squarespace-cdn.com/content/v1/5f3c17d9c3c4d05be063a9c5/1607373984678-BQH3VJ43FX6POI3ASMZ3/Articulacion+Logo.png PORTUGUÊS